Termos de Utilização

Projeto Transformar — startup em fase de ideia e incubação, integrada no StartUP Voucher 2025-2026 do IAPMEI. A sociedade comercial encontra-se em constituição. Morada: PCI · Creative Science Park Aveiro Region, Via do Conhecimento, Edifício Central, 3830-352 Ílhavo, Portugal. Contacto: privacidade@rcdtransformar.com.

A plataforma está em fase piloto, com acesso por convite. As funcionalidades podem mudar, ser interrompidas ou ter erros. O acesso é pessoal e não pode ser partilhado.

Os planos PPGRCD, relatórios, certificados e Passaportes Digitais do Produto gerados pela plataforma são ferramentas de apoio técnico. Não substituem a validação do Diretor de Obra, do técnico responsável ou das entidades competentes. O utilizador é responsável pela exatidão dos dados que introduz.

Os conteúdos, marca, textos, fotografias e software do Transformar pertencem à equipa do projeto. Não é permitida a cópia ou distribuição sem autorização prévia. Os dados introduzidos pelos clientes continuam a pertencer-lhes.

Na medida permitida por lei, o Transformar não responde por danos indiretos resultantes do uso da plataforma em fase piloto, nem por decisões tomadas apenas com base nos seus resultados.

Aplica-se a lei portuguesa. É competente o foro da comarca de Aveiro, salvo norma legal imperativa em contrário.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (Lei n.º 144/2015): CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor.